Vereadores aprovam indicação para concessão de renda emergencial na pandemia

Proposição foi apresentada inicialmente como projeto de lei, mas seu objeto foge das prerrogativas dos parlamentares.

Da redação, CMN,
Elpídio Júnior/CMN
CMN aprovou indicação, sugerindo a criação do Programa Municipal de Renda Básica Emergencial, em decorrência da pandemia da covid-19.

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (6), em sessão ordinária remota, uma indicação que será encaminhada ao Executivo Municipal sugerindo a criação do Programa Municipal de Renda Básica Emergencial, em decorrência da pandemia da covid-19. 

A proposição foi apresentada inicialmente como projeto de lei, mas seu objeto foge das prerrogativas dos parlamentares e, por isso, acabou sendo revertida em indicação, que é uma matéria legislativa usada para provocar outro poder a tomar providência sobre determinada causa.

O objetivo, segundo a autora da proposta, vereadora Brisa Bracchi (PT), é garantir uma complementação de renda no valor de R$ 100 a, no máximo, para dois membros de famílias que estiverem socialmente vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.

"Saímos daqui com um documento no qual a Câmara indica e apresenta para o prefeito a necessidade de um programa de renda básica para Natal. Vamos levar ao Executivo, dialogar e pressionar para que essa indicação se concretize", declarou a autora.

Tags: Câmara Municipal de Natal covid-19 indicação novo coronavírus pandemia renda emergencial
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