Reforma da Previdência deve ser aprovada por ampla maioria dos deputados

Acordo entre governo e oposição viabiliza votação do 1º turno em sessão nesta quinta-feira.

Flávio Oliveira,
Arquivo/Reproução/ALRN
Deputados estaduais devem votar a proposta de reforma da Previdência em sessão 'híbrida' nesta quinta-feira.

A reforma da Previdência estadual, que está prevista para ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira (24), deverá ser aprovada com ampla maioria dos votos. O quórum mínimo para iniciar a votação na Assembleia Legislativa é de 15 parlamentares, mesmo número de votos necessários para aprovação da proposta. Antes, a bancada da situação contabilizava apenas 13 votos, mas um acordo entre governo e oposição ampliou essa margem. A sessão deve ocorrer de maneira 'híbrida', ou seja, com a presença em plenário e por videoconferência dos deputados.

Em contato com o portal Nominuto.com, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), disse que a expectativa é de aprovação neste primeiro turno com ampla maioria. “Acredito que somente uns três deputados devem votar contra a reforma”, revelou. Isso porque um acordo entre o governo e a oposição flexibilizou alguns itens da proposta mudanças nas regras previdenciárias.

Com a nova proposição, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. A proposta original, enviada pela gestão estadual à Assembleia em fevereiro, previa que a alíquota mínima seria elevada para 12%, chegando a 14% para quem ganha R$ 3.500,00. O governo também aceitou que os aposentados que ganham até esse valor serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18%. “Vários deputados da oposição com quem conversei disseram que votarão após o governo ceder nesses detalhes”, disse Pimentel.

Na semana passada, em entrevista para o programa Diário da Manhã, a governadora Fátima Bezerra (PT) evitou antecipar qualquer resultado da aprovação, mas se disse “bastante tranquila” com o assunto. O Estado tem até dia 30 de setembro para aprovar a reforma. A aprovação da proposta é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Tags: Assembleia Legislativa reforma da Previdência
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