Programa de Incentivo ao Esporte é aprovado pela Comissão de Educação e Desporto

Objetivo é viabilizar a captação de recursos para o setor, através da concessão de incentivos fiscais.

Da redação, CMN,
Verônica Macedo/CMN

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião virtual, nesta segunda-feira (10), o projeto que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte (Promape). Durante o encontro, os vereadores também ouviram representantes do Fórum dos Gestores das Escolas Municipais (FOGEM).

O projeto que cria o Programa de Incentivo ao Esporte é de autoria do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), e tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, através da concessão de incentivos fiscais. "O esporte é ferramenta social fundamental para retirar crianças da situação de vulnerabilidade e violência. Por isso, aprovamos esse programa que busca ampliar e democratizar o acesso à prática esportiva, revelando atletas locais e estimulando a recuperação e instalação de equipamentos esportivos", explicou o presidente da comissão e relator da matéria, vereador Sueldo Medeiros (PROS).

O voto dele foi seguido pelo da vereadora Nina Souza (PDT) e dos vereadores Robson Carvalho (PDT) e Bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS), que participaram da reunião. Na ocasião, membros do Fórum dos Gestores expuseram uma problemática pela qual passam os gestores de escolas. "Um professor que trabalha 20 horas semanais ou um educador infantil, de 30 horas, ao ser eleito gestor, passa a ganhar a gratificação dessa função, mas não recebe a complementação das 40 horas do cargo de gestor. O que pedimos é uma alteração na lei para que seja dada essa complementação, como é de direito", disse a gestora Rafaela Emerenciano, membro do FOGEM.

A comissão deverá apreciar esta solicitação, por meio de um Projeto de Lei do vereador Sueldo Medeiros, alterando a Lei Complementar 147/2015, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede municipal de ensino.

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