Presidente do TCE faz convocação extraordinária para implantar sessão telepresencial

Tribunal de Contas editou portarias disciplinando mudanças de prazos, expediente e atendimento ao público.

Da redação, TCE,
Arquivo/TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Poti Júnior, convocou para esta quarta-feira (8), às 10h30, Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, com a finalidade de submeter ao Colegiado a minuta de resolução que dispõe sobre a implantação de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência do surto mundial do COVID-19, e dá outras providências.

A implantação de sessão telepresencial, iniciativa inédita no TCE, é mais uma medida necessária para manter as atividades do controle externo durante o período de isolamento social recomendando pelas autoridades de saúde. Durante esse período, os servidores e membros estão atuando em trabalho remoto, com a tramitação de processos eletrônicos e reuniões virtuais, por meio de videoconferência. As sessões presenciais estavam suspensas desde o dia 20 de março, com a publicação da Portaria Nº 101/2020, até que o Tribunal adequasse normas e estrutura para implantação do formato telepresencial.

Em decorrência dos decretos de calamidade, das recomendações sanitárias e de resolução conjunta do sistema dos tribunais de contas, o TCE editou portarias disciplinando mudanças de prazos, expediente e atendimento ao público. Além do andamento de processos ordinários, também editou normas relacionadas especificamente à pandemia como, por exemplo, nota técnica orientando gestores sobre prestação de contas, compras emergenciais e transparência. Outras notas técnicas estão sendo elaboradas.

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