Prefeito de Araraquara obtém liminar para não comparecer à CPI da covid no RN

Edinho do PT é testemunha por supostamente ter sido beneficiado com uma doação de R$ 4 milhões para ajudar na compra de respiradores para o seu município.

Da redação,
Divulgação
Edson Antonio da Silva, o “Edinho do PT”, obteve liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para não comparecer à CPI.

Na tarde desta quinta-feira (4), o prefeito de Araraquara (SP), Edson Antonio da Silva, o “Edinho do PT”, obteve liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para não comparecer à CPI da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A decisão é da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e foi assinada às 12h54 de hoje. A CPI só foi informada sobre a liminar durante sua reunião nesta quinta, por voltas as 14h45.

“Me chegou a notícia agora, apesar de não ter recebido a notificação oficial, que o senhor Edinho do PT conseguiu um habeas corpus para não comparecer a CPI da COVID/RN. Essa turma na hora de receber dinheiro do Rio Grande do Norte, via Consórcio Nordeste, se apresentam todos de boca aberta. Mas quando são intimados a esclarecer o desaparecimento do dinheiro, correm pra justiça para não comparecerem ou ficarem em silêncio”, escreveu o presidente da CPI, Kelps Lima em seu perfil no Twitter.

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A defesa de Edinho do PT alegou alega que o ato convocatório para prestar depoimento se mostrava incabível diante de sua posição política, como Chefe do Poder Executivo Municipal de Araraquara, e, ainda, “por ser considerado investigado em Inquérito Policial que versa sobre questão similar”.

Edinho do PT também alegou que a reunião para qual foi convocado “violava o preceito fundamental da separação de poderes e o pacto federativo, já que advinda do Poder Legislativo Estadual do Rio Grande do Norte para o Chefe do Executivo de Araraquara, unidades federativas autônomas, destacando que “referida convocação, mesmo que para prestar depoimento na qualidade de testemunha, instaura quadro de submissão institucional e violação constitucional”.

O prefeito do município paulista é testemunha por supostamente ter sido beneficiado com uma doação de R$ 4 milhões para ajudar na compra de respiradores para o seu município.

Tags: Assembleia Legislativa cpi rn
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