Novamente sem quórum, Assembleia Legislativa adia votação da reforma da Previdência

Apenas 12 deputados dos 15 necessários para deliberação participaram da sessão virtual.

Da redação,
Reprodução
Assembleia Legislativa está realizando sessões por videoconferência, contudo, a reforma da Previdência vem sendo adiada por falta de quórum.

Novamente sem o número mínimo de deputados exigidos para votar a reforma da Previdência, a Assembleia Legislativa adiou mais uma vez a deliberação. Na sessão virtual desta terça-feira (21), somente 12 dos 24 parlamentares registraram presença no plenário virtual, incluindo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A falta de quórum mínimo de 15 deputados para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para aposentadoria no Estado tem sido vista como uma maneira da base governista conseguir mais tempo para garantir o número de votos favoráveis à aprovação da PEC.

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência. Até o momento, somente 13 unidades federativas concluíram a exigência. O cumprimento da reforma da Previdência é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

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