Lei proíbe condenados por racismo de assumirem cargos comissionados no RN

Lei é de autoria do deputado estadual Francisco do PT. A proposta, de acordo com o parlamentar, encontra fundamento na Carta Magna.

Da redação,
João Gilberto
Lei veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de preconceito.

A lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (6).

A lei é de autoria do deputado estadual Francisco do PT. Segundo o deputado estadual, “existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes falem que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural. Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural”.

A proposta, de acordo com o parlamentar, encontra fundamento na Carta Magna quando essa preconiza em seu Art. 3º que são objetivos da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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