Frente Parlamentar vai debater Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Objetivo é regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para setor.

Da redação, Assembleia Legislativa,

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) usou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), durante sessão ordinária, para agradecer por ter sido eleito presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que, entre outras coisas, vai acompanhar a votação do Projeto da Lei Geral, que tem como objetivo regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades a elas equiparadas.

“Já como presidente da Frente, me reuni hoje com representantes das entidades que fazem a economia do nosso Estado, para tratar da Lei Geral que tramita nesta Casa, visto que todos serão ouvidos  e nos ajudarão a entregar ao Rio Grande do Norte uma legislação da Micro e Pequena Empresa mais moderna, eficaz, geradora de empregos e menos burocrática”, ressaltou.

Kleber Rodrigues informou que a Frente Parlamentar, em consonância com as comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comissão de Finanças e fiscalização realizará uma reunião, em formato de audiência pública para discutir a matéria da Lei Geral, enviada à Assembleia pelo Governo do Estado.

“Desde já convido a todos a participarem dessa primeira audiência que vai beneficiar um setor que representa 93% dos estabelecimentos abertos no Brasil. Que gera 90% dos empregos no Rio Grande do Norte. Não tenho dúvidas que a Lei Geral vai ser um divisor de águas para a economia do nosso Estado”, disse.

Por fim, Kleber Rodrigues convocou os colegas deputados, representantes de classes e setores da economia, a participarem da discussão e aprovação do projeto da Lei Geral.

“Convoco todos os colegas deputados, sociedade civil organizada, entidades de classe e todos que queiram a participar ativamente desse processo. Juntos, contribuiremos para que esse projeto seja referência em todo país”, convocou.

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