Deputados da base do Governo obstruem votação da Previdência na AL

Parlamentares governistas apostam em prazo maior para conseguir votos favoráveis.

Rafael Araújo,
Arquivo/AL
Pauta na Assembleia Legislativa está travada em virtude da falta de quórum para votação da reforma da Previdência.

Os deputados estaduais da base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL) impediram nesta terça-feira (28), que a matéria da Reforma da Previdência fosse votada no dia de hoje. Os parlamentares governistas participaram da sessão virtual que iria apreciar a proposta, mas anunciaram obstrução – impedindo a votação.

Segundo o site da Câmara dos Deputados, este recurso de obstrução é utilizado pelos parlamentares, em uma Casa legislativa, com o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo dentro de uma ação política. Os mecanismos mais utilizados são os pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do Plenário para evitar quórum.

Neste caso específico, os deputados que compõem a base do Governo do RN na Assembleia Legislativa querem adiar a votação da proposta, com o intuito de ganhar tempo para conseguir mais votos favoráveis à matéria. São necessários cerca de 15 votos para aprovação.

A matéria, que teria que ser aprovada até o fim deste mês, terá um prazo maior para votação, isso porque o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Estado tem como data base o mês de setembro.

“Uma coisa é o prazo geral concedido pelo Governo Federal aos estados, outra é a data base do CRP de cada ente federado. Caso a reforma não seja aprovada até o fim deste mês, o RN estará com a previdência desenquadrada, mas como a data de renovação do CRP estadual é em setembro, teremos até o fim deste mês para aprovar a reforma e ficar regularizado quanto a questão previdenciária”, explicou Nereu Linhares em entrevista ao portal Nominuto.com nesta terça-feira.

O deputado Sandro Pimentel, do PSOL, não está na base aliada do governo, mas também não se considera oposição, disse que está data do CRP é inconstitucional e fala que o prazo final para votação da Previdência nas casas legislativas é até o fim de novembro.

“A PEC não foi e não será votada hoje porque os deputados da base do Governo decidiram obstruir a votação. Eles estão querendo ganhar tempo para conseguir os votos necessários para aprovação, apostando nesse prazo até o fim de setembro – que para mim é inconstitucional. O prazo final que eu já falei é até o fechamento do mês de novembro”, disse o parlamentar.

Apesar da fala do deputado, o prazo final concedido pelo Governo Federal é até o fim deste mês, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro de 2019. O Estado, no entanto, tem como data base o mês de setembro, e por isso poderá votar a reforma até este prazo.

Tags: Assembleia Legislativa Reforma da Previdência
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