Comissão de Justiça da Câmara aprova modificações no Código Tributário de Natal

De modo geral, a matéria chega com o objetivo de melhorar a administração pública e facilitar a vida do contribuinte natalense.

Da redação,
Verônica Macedo/CMNAT
Parlamentares acataram um projeto da Mesa Diretora da Casa que trata do reajuste para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que acrescenta e modifica artigos referentes ao Código Tributário de Natal. De modo geral, a matéria chega com o objetivo de melhorar a administração pública e facilitar a vida do contribuinte. 

"Trata-se de algumas alterações que visam atrelar a legislação municipal às federais. Além disso, existiam artigos que ofereciam interpretações lesivas à sociedade e, por este motivo, precisava ser feita uma correção. Enfim, temos uma peça tributária que nos deixa cheios de satisfação em aprovar porque vai gerar benefícios aos cidadãos, especialmente aos de baixa renda", explicou a presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT).

Na sequência, os parlamentares acataram um projeto da Mesa Diretora da Casa que trata do reajuste para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo natalense. De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Klaus Araújo (Solidariedade), a iniciativa mostra o reconhecimento do bom trabalho realizado pelos funcionários da instituição. "A situação está difícil com o avanço da inflação, o que enfraquece o poder de compra do trabalhador. Dito isso, estamos dando um pequeno aumento para reduzir os impactos e retribuir o esforço desses profissionais".

Outro destaque da reunião foi a aprovação de um texto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD), que concede permissão em caráter precário em favor de Pessoas Físicas e Jurídicas habilitadas a realizar transporte de passageiros, nos limites do Município. Entre as exigências para a efetuação da proposta, o veículo destinado ao transporte de passageiros deve conter acessibilidade e não será permitida a cobrança de tarifa superior à executada pelas empresas de ônibus que atualmente prestam o serviço na capital.

"Segundo a matéria, os novos permissionários poderão explorar as rotas e linhas extintas ou modificadas unilateralmente pelas empresas de ônibus nos últimos seis meses. Os interessados em oferecer o serviço deverão fazer o cadastro na Prefeitura. Assim, acredito que podemos amenizar os problemas enfrentados pelas pessoas que precisam do transporte público", concluiu Preto Aquino.

Tags: CMNAT Legislativo Política
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