Comissão da Câmara aprova projetos de enfrentamento à pandemia da covid-19

Entre as matérias aprovadas, está a proposta que obriga oferta de álcool em gel no interior dos transportes coletivos.

Da redação, CMN,
Marcelo Barroso/CMN
Vereadora Nina Souza e o vereador Luiz Almir durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.

Durante reunião remota da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, ocorrida nesta segunda-feira (6), recebeu parecer favorável um projeto de lei que pretende aumentar a proteção da população da capital potiguar contra a contaminação por coronavírus. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a matéria obriga oferta de álcool em gel 70% no interior dos veículos que prestam serviço no transporte coletivo (ônibus, alternativos, táxis e aplicativos). As despesas com a aquisição do produto serão de responsabilidade dos proprietários dos veículos ou das pessoas físicas ou jurídicas que exploram o serviço.

Conforme o vereador Luiz Almir (PSDB), relator da proposição, diante do aumento do número de casos da Covid-19 na cidade, faz-se necessário lembrar que atitudes consideradas simples, como a utilização do álcool em gel nas mãos, ao entrar no transporte público, podem evitar que a doença se espalhe, poupando muitas vidas. 

Na sequência, os parlamentares acataram um texto encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas sobre prevenção e controle do novo coronavírus nos estabelecimentos comerciais considerados essenciais. O objetivo é lembrar à população a todo momento sobre a importância de evitar aglomerações, além do uso da máscara e álcool em gel. 

Ainda na mesma temática, foi aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PDT) que disciplina os serviços de entrega em domicílio (delivery) para mercadorias de forma geral diante do período de calamidade pública devido à pandemia. Entre as medidas, os entregadores devem manter a distância segura de no mínimo um metro dos clientes que receberão as encomendas, empresas que fornecem o dispositivo de entrega precisam prover os entregadores de materiais de proteção individual (EPIs) e o pagamento das encomendas e serviços tem que ser efetuado, preferencialmente, pelo sistema de aplicativo ou site, remotamente, via cartão de crédito/débito, boleto bancário, plataformas de pagamentos online ou qualquer outra forma de pagamento sem contato físico com dinheiro em espécie ou cartão bancário.

Por sua vez, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) propôs formação continuada para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias que atuam em Natal, sendo a proposta aprovada pelo colegiado. Os vereadores que participaram da reunião, Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, Kleber Fernandes (PSDB), Ana Paula (PL), Preto Aquino (PSD), Fúlvio Saulo e Luiz Almir, ressaltaram o trabalho destes profissionais, pois subsidia o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde, colaborando na prevenção e na vigilância da saúde da sociedade, especialmente em contextos de crise, como essa provocada pela pandemia do novo coronavírus, quando existe escassez de informações ou informações contraditórias.

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