CMN aprova redução do ISS para empresas de ônibus em Natal

Medida, que vale até 31 de dezembro, segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Da redação,
Fátima Elena Albuquerque
Benefício fiscal, que deve ser concedido às empresas de ônibus que operam em Natal, valerá até 31 de dezembro.

A Câmara Municipal de Natal aprovou hoje (22), em regime de urgência, o projeto de lei complementar 09/2020 que reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) - dos atuais 5% para 2,5% -  para as empresas de ônibus que operam linhas urbanas na capital. O projeto também altera dispositivos da Lei 3.882. A medida segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

A medida estava em tramitação desde julho quando o projeto foi enviado pela Prefeitura com o objetivo de evitar o aumento da tarifa praticada pelo sistema. Além disso, foi articulada a redução também do ICMS cobrado pelo Estado sobre o combustível usado pelo transporte público municipal.

O objetivo da iniciativa é, além de reduzir o impacto da crise do coronavírus para as concessionárias do transporte público municipal,  melhorar a mobilidade urbana na capital potiguar. Desde março, as empresas passaram a operar com uma frota reduzida e alegam um prejuízo financeiro de aproximadamente R$ 40 milhões.

A redação final do projeto recebeu duas emendas do vereador Fernando Lucena: uma proíbe o reajuste das tarifas enquanto estiver valendo o benefício da redução do ISS, sob pena de perda dessa isenção, e a outra determina que o Seturn coloque 100% da frota em operação, também com perda do benefício, caso isso não ocorra.

A redução da alíquota vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

Tags: Câmara Municipal de Natal CMN empresas de ônibus redução de ISS
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