Câmara Municipal de Natal aprova criação da Secretaria da Igualdade Racial
Projeto de autoria do Chefe do Poder Executivo será remetido de volta para a sanção da Lei.
Durante
a sessão extraordinária desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara
Municipal de Natal aprovou por unanimidade e com emendas encartadas o
Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos,
Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A proposição –
que agora será remetida de volta para a sanção do Poder Executivo –
prevê, entre suas atribuições, defender a diversidade, combater a
xenofobia e promover igualdade de gênero.
“O combate contra qualquer forma de discriminação deve ser um
compromisso de toda a sociedade. Contudo, cabe ao Poder Público o papel
central na adoção de políticas consistentes e eficazes para garantir
igualdade e respeito à diversidade”, defendeu a líder da bancada
governista, vereadora Nina Souza (PDT), que completou: "Não haverá
aumento de despesa para o Município, que agiu em consonância com a Lei
Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo com medidas
orçamentárias e financeiras voltadas ao enfrentamento do coronavírus".
Conforme a vereadora Divaneide Basílio (PT), o projeto constitui uma
agenda importante. "Existem vários movimentos sociais que militam há
anos contra o preconceito na capital potiguar e agora recebem uma
vitória com a criação dessa secretaria, embora a gente não tenha
conseguido emplacar a inclusão da Juventude na nova pasta diante da
ausência de políticas públicas para este segmento. Porém, seguiremos em
luta”.
A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) apontou avanços com o estabelecimento
da secretaria, apesar de lamentar a não inserção da Juventude. "Sem
dúvida foi positivo o que aconteceu neste plenário. Melhoramos um texto
que concebe uma instituição que vai abranger desde a promoção da
igualdade racial, dos direitos dos idosos, diversidade, entre outros
setores da sociedade. O ponto desfavorável é que a Juventude, órfão de
ações dos gestores públicos, ficou de fora. Ainda assim, a expectativa é
de desenvolvimento de projetos relevantes na área social através da
secretaria", afirmou.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), parabenizou o
parlamento pela aprovação da nova secretaria. “Hoje, tivemos a
satisfação de receber esta matéria da Prefeitura, criando uma secretaria
que envolve uma antiga reivindicação dos cidadãos empenhados na
promoção da igualdade em nossa cidade. Por isso, este parlamento está de
parabéns pelo debate, aprimoramento e votação de um texto que
representa, a meu ver, uma conquista para todos os natalenses".
