Câmara de Natal inicia discussão de PL que altera lei de renomeação das ruas da capital

Casa também aprovou dois projetos que reconhecem como de utilidade pública, associações que prestam serviço à população natalense.

Da redação, CMN,
Elpídio Júnior/CMN

Os vereadores de Natal começaram  a discutir nesta quinta-feira (30) e aprovaram em primeira discussão, o projeto de Lei Nº 205/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta inciso III no art. 4º da Lei Nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999. A matéria visa acrescentar à legislação municipal que estabelece determinações para a denominação e renomeação de vias públicas e logradouros de Natal, a possibilidade de renomeação, quando a modificação tiver como propósito, o reconhecimento dos relevantes serviços prestados na área socioeconômica da cidade. 

Durante a discussão foram acrescentadas duas emendas. A primeira de autoria da Comissão de Justiça, que amplia as homenagens para pessoas com relevância na cultura, política, esportes, religião e servidores públicos, que foi aprovada. Segundo o líder do Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a ideia é ampliar o leque de oportunidades para homenagens a personalidades que ajudaram de alguma forma a cidade. "A Comissão de Justiça, de uma forma coletiva, fez uma alteração através de emenda, possibilitando que pessoas, que tiveram atuação em outras áreas e que tiveram serviços prestados com relevância à cidade do Natal, possam ser homenageadas", disse.

A segunda emenda debatida, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), tinha como proposta, que antes da alteração no nome das vias houvesse uma consulta pública à população. "Tudo tem que partir da população, ela quem tem que decidir, ela quem vai dizer se realmente vai renomear, se é justo ou não é justo, renomear o nome da sua rua. É importante a gente dar esse poder para que a população participe", explicou a autora. A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

A Casa também aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, em segunda discussão, que reconhecem como de utilidade pública, associações que prestam serviço à população natalense. De autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), foi aprovada a lei Nº 303/2019, e fica reconhecida a Associação de Veterenos Batalhão Itapiru. Já de autoria do vereador Cícero Martins (PP), o PL 209/2020, reconhece a Associação DOEALEGRIA.COM. "A associação veio da ideia de Dr. Gustavo Graco, que foi acometido de um câncer e precisou fazer um tratamento muito sério na médula ossea. No decorrer desse tratamento, ele que é médico e jovem, entendeu a necessidade e importância dos meios de informação para divulgar sobre a doação de médula. Por isso apresentamos essa lei, que hoje tivemos a alegria de reconhecer como de utilidade pública", explicou Cícero.  
 
Também foram aprovadas pelos vereadores, a criação da Comenda São João de Paula II, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD); a criação da Comenda Ruth Brilhante, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT); o Título de Cidadão Natalense à senhora Maria do Socorro da Silva, cuja autoria é da vereadora Divaneide Basílio (PT); Título de Cidadão Natalense ao professor João Maria Marques, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PDT) e também foi aprovada concessão de Título ao senhor André Lemos de Araújo, de autoria da vereadora Ana Paula (PL) e a concessão de Título a Patricky Freire, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT).

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