Câmara de Natal aprova Reforma da Previdência do Município

Proposta foi aprovada com alíquota previdenciária única de 14%.

Da redação,
Elpídio Júnior / Câmara Municipal de Natal
Projeto de reforma foi aprovado pela Câmara Municipal do Natal com alíquota previdenciária sugerida pela prefeitura da cidade para quitar déficit.

A Reforma da Previdência municipal de Natal foi aprovada foi aprovada nessa terça-feira (25), com 20 votos favoráveis e sete contrários, durante sessão na Câmara Municipal da cidade.

Os vereadores chegaram a debater sobre a questão da alíquota de contribuição previdenciária, mas todas as emendas que envolviam a questão foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Casa.

Com isso, o projeto segue com as emendas que já haviam sido aprovadas na sessão passada e as alíquotas de contribuição previdenciária permanecem no patamar proposto pelo prefeito Álvaro Dias (MDB): alíquota única de 14% para os servidores e contribuição patronal de 22%. O projeto agora segue para sanção do gestor municipal.

A Prefeitura do Natal defendeu a proposta do governo federal de uma alíquota única de 14%, alegando que somente esse percentual quitaria o déficit previdenciário do município com base nos salários dos servidores.

Tags: Legislativo
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