Câmara de Natal aprova Lei que prioriza vacinação de deficientes contra covid-19

Também foi aprovada multa para as pessoas que furaram a fila da vacinação dos grupos prioritários.

Da redação, CMN,
Elpídio Júnior/CMN
Vereadores aprovaram no plenário, em regime de urgência, projetos de lei que tratam do enfrentamento à pandemia da covid-19 no município.

Durante a tarde desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Natal realizou Sessão Ordinária Virtual para deliberar  acerca de Projetos de Lei, em regime de urgência, que tratam do enfrentamento à pandemia da covid-19 no município. No total, foram aprovadas duas matérias pelos parlamentares. 

Para garantir a inclusão dos deficientes na fila de vacinação contra o novo coronavírus, foi aprovado o PL 137/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), e que teve acrescida uma emenda substitutiva do vereador Tércio Tinôco (PP), na qual estabelece prioridade das pessoas com deficiência para vacinação contra a covid-19.

O texto também teve a participação da vereadora Julia Arruda (PCdoB), que tinha um projeto com mesmo teor previsto para votação e somou-se a uma única redação. 

"O vereador Tércio trouxe a lei 13.146 que trata exatamente da política de inclusão para o deficiente e que não poderia existir prioridades e, sim, a paridade de todas as deficiências. Convergimos todos os projetos e colocamos o projeto substitutivo para que fosse contemplado a todos os deficientes", explicou o vereador Raniere Barbosa. 

“A matéria que foi aprovada hoje contempla todas as pessoas com deficiência, então com o o projeto a vacinação é ampliada", acrescentou o vereador Tércio Tinôco.

Multa para quem furar a fila da vacinação

A Casa ainda aprovou o Projeto de Lei Nº 11/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que institui a sanção de multas para as pessoas que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização.

A matéria teve encartadas três emendas, de autoria dos vereadores Anderson Lopes (SD), Brisa Brachi (PT) e Luciano Nascimento (PTB), que determinam os valores arrecadados com as multas para à aquisição de novos imunizantes, medicamentos e equipamentos. Da vereadora Divaneide Basílio (PT), a emenda encartada determina que em casos de detecção de fraude, o fato deverá ser informado à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá comunicar ao Ministério Público. 

"Queremos inibir a prática de fura fila para garantir ao grupo de prioridade, que seja vacinado. Essa lei também prevê a fiscalização da Secretaria de Saúde que vai contar com Ministério Público e outros órgãos da segurança pública", ressaltou a autora Camila Araújo. "Além de ter uma multa para quem furar a fila, a população poderá ser beneficiada com a utilização dos recursos para a compra de novas vacinas", pontuou o vereador Anderson Lopes.

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