Câmara agenda para 20 de agosto votação da Reforma da Previdência de Natal

Governo federal prorrogou para 30 de setembro, o prazo para os estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias.

Da redação, CMN,
Elpídio Júnior/CMN
Vereadores de Natal aprovaram votação, em segunda discussão, da Reforma da Previdência do Município para 20 de agosto.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram hoje (6), em sessão ordinária virtual, que a votação, em segunda discussão, da Reforma da Previdência do Município de Natal será realizada no dia 20 de agosto. No último dia 30 de julho, o governo federal prorrogou para 30 de setembro, o prazo para os estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias.

Na prática, a Lei Complementar do chefe do Executivo tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.

“Nós chegamos a um acordo que a votação iria ocorrer de forma gradual no momento que estamos aguardando as contribuições dos sindicatos e servidores. Essa é uma matéria que precisa ser logo deliberada porque a Casa tem várias outras matérias para serem discutidas também, como o Plano Diretor. Então, as bancadas chegaram ao acordo de votar até 20 de agosto, que é um prazo razoável para recebermos todas as emendas”, esclareceu a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da CMN.

Também foram aprovados os projetos dos vereadores Preto Aquino (PSD), em segunda discussão, que  institui o Brasão Oficial do Bairro das Quintas; e já em primeira discussão, também aprovada a matéria do vereador Ney Lopes Júnior (PDT), que dispõe sobre a prioridade no atendimento e/ou agendamento de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer).

Em discussão única, Decretos Legislativos dos vereadores Ériko Jácome (MDB) e Dinarte Torres (PDT) receberam parecer favorável ao concedimento de título de Cidadão Natalense aos senhores Jairo de Amorim Gomes de Araújo e Severino Rodrigues da Silva. 

Vetos do Executivo

Três vetos do Executivo Municipal também foram apreciados na sessão de hoje.  O primeiro deles, que foi mantido pelos parlamentares, tratava sobre o veto integral ao Projeto de Lei no 243/17, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, pronto-socorros e estabelecimentos similares.

Por outro lado, os vereadores optaram pela derrubada do veto dos projetos de lei dos vereadores Fúvio Saulo (Solidariedade) e Sueldo Medeiros (PROS), que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Roteiro Turístico-Ecológico oficial da cidade de Natal e sobre a criação do programa Visão Nota 10.

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