Assembleia Legislativa adia mais uma vez a votação da reforma da Previdência

Sessão virtual realizada nesta quinta-feira novamente não atinge quórum para deliberação.

Flávio Oliveira,
Reprodução/Youtube
Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira.

A votação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa tem se arrastado devido à ausência dos deputados nas sessões ordinárias, apesar de ocorrerem por meio de videoconferências. Nesta quinta-feira (16), mais uma vez apenas 11 dos 24 parlamentares registraram presença no plenário virtual.

A falta de quórum mínimo de 15 deputados para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para aposentadoria no Estado tem sido vista como uma maneira da base governista conseguir mais tempo para garantir o número de votos favoráveis à aprovação da PEC.

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência. Até o momento, somente 13 unidades federativas concluíram a exigência. O cumprimento da reforma da Previdência é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Durante a sessão de hoje (16), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que o travamento da pauta por falta de quórum também tem impossibilitado que a Casa delibere sobre outros projetos. “Gostaria de checar o quórum qualificado. Se nós temos quórum para eu colocar em votação. Porque se tiver quórum eu coloco em votação, mesmo não tendo os 15, eu coloco em votação para não atrasar as outras matérias”, disse.

Com o adiamento, a expectativa é que a votação ocorra na próxima terça-feira, dia 21 de julho. “Nós temos 11 deputados neste momento com presença registrada. Infelizmente eu não posso botar e gostaria de botar as demais matérias para votação. Nós temos 11 deputados que estão em plenário e aptos a votar. Como nós não temos os 13 deputados, ficam prejudicadas as outras votações que precisariam apenas de 13 deputados para que a gente votasse. Então de acordo com nosso regimento interno, essas matérias ficam todas elas pautadas para a próxima semana. Foram pautadas para a próxima terça-feira”, afirmou Ezequiel.

Tags: Assembleia Legislativa Reforma da Previdência
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