Assembleia aprova três projetos de Lei e referendam dois ofícios de calamidade

Matérias foram discutidas durante a 43ª Sessão Plenária Ordinária, realizada remotamente.

Da redação, Assembleia Legislativa,
Reprodução
Durante sessão de hoje, deputados estaduais aprovaram três projetos de Lei e referendaram dois ofícios de decreto de calamidade pública.

Três projetos de Lei foram aprovados durante a 43ª Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (1º), através de Sistema de Deliberação Remota (SDR). Os deputados ainda referendaram dois ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Jaçanã e Viçosa em decorrência da situação de pandemia pela covid-19.

Dois projetos são de autoria do deputado Souza Neto (PSB): O determinando que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios do Estado e o de inclusão do Festival do Atum no calendário de eventos da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). O terceiro projeto de Lei aprovada na sessão desta quarta-feira é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD), denominando de "Rodovia Nevaldo Rocha" a RN-160, na extensão referente à localização da empresa Guararapes Confecções.

Para Souza Neto (PSB) o Festival do Atum busca interiorizar o turismo de eventos no RN e fomentar a identidade popular potiguar do Atum como mais uma referência econômica do Estado, além de oportunizar aos profissionais da pesca do Estado a um evento de discussão séria e promissora, movimentando a economia do Estado gerando emprego e atraindo o turismo.

Quanto a norma aprovada em plenário que visa reforçar a transparência junto às Câmaras Municipais, já que o Governo do Estado deverá encaminhar as informações de recursos transferidos aos municípios o deputado Souza Neto disse que essa aprovação veio num momento oportuno. “Porque os deputados encaminharão novas emendas para combater a covid-19 nos municípios”, enfatizou.

Para Hermano Morais (PSB), relator da matéria na Casa, o Projeto de Lei é relevante porque valoriza o legislativo municipal. “Com esse projeto fica garantida a obrigação do Executivo de comunicar qualquer liberação de recursos para os municípios, permitindo uma melhor fiscalização por parte das câmaras. Parabéns ao deputado Souza pela excelente proposição”, destacou o parlamentar. O projeto foi aprovado à unanimidade, com uma emenda modificativa, que apenas corrigiu um erro de digitação.

Outra propositura aprovada na sessão foi a de iniciativa do deputado Kelps que denomina de "Rodovia Nevaldo Rocha" a RN-160, na extensão referente à localização da empresa Guararapes Confecções, no município de Natal. “Essa homenagem ao empresário Nevaldo Rocha não é somente à pessoa, que por si só já seria válida; não é somente ao empresário, o que também já seria válido; e também não é pelo exemplo de vitória que ele levou para todo o Brasil. Essa homenagem é por tudo que ele representa ao pequeno empreendedor, àquele que tem a coragem de montar um negócio para alcançar seus sonhos e projetos de vida”, frisou Kelps.

Segundo Cristiane Dantas (SDD), relatora da matéria, “é justa essa homenagem a um norte-rio-grandense que tanto contribuiu para a geração de emprego e renda no Estado”. O referido projeto foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor; o voto contrário foi do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

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