Assembleia aprova projeto que prevê multa para fura-filas da vacina contra a covid-19

Multa não exclui outras sanções de natureza civil ou penal e será cobrada em dobro quando o não cumprimento da sequência partir de um servidor público.

Da redação,
Assecom/AL
Projeto de lei que prevê penalidades para quem furar a fila d avacinação contra a covid-19 é de autoria de Hermano Morais.

SELO-CORONA-100As crescentes denúncias de casos de fura-fila na vacina contra a covid-19 no Rio Grande do Norte motivaram a Assembleia Legislativa a aprovar por unanimidade, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que prevê penalidades para quem não respeitar a ordem.

De acordo com a nova legislação proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), serão aplicadas multas que variam de 10 a 20 mil UFIRs para quem desrespeitar a sequência prevista no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a covid-19 do Estado, seja antecipando a imunização para si ou para outra pessoa.

A multa não exclui outras sanções de natureza civil ou penal e será cobrada em dobro quando o não cumprimento da sequência partir de um servidor público.

“A Assembleia Legislativa faz a sua  parte para conter essa conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis, sendo a multa um instrumento pertinente para tanto”, declarou Hermano após a aprovação.

Com o aval do legislativo estadual, a proposta segue agora para a sanção governamental. Os recursos oriundos das multas serão usados para a compra de mais vacinas, conforme prevê o texto aprovado pela Assembleia.

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