Legislativo

Super Refis, segundo o governo estadual, objetiva contribuir com a retomada da economia e permite que as empresas façam os pagamentos de seus tributos em atraso

Lei de Diretrizes Orçamentárias tem previsão de receita total em valor constante da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes.

Relator Getúlio Rêgo reclamou de omissão de dados importantes para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como memória de cálculo para estimativa de receitas.

Regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta ou Termo de Ajustamento de Gestão.

Aprovação na manhã desta terça-feira ocorreu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista.

Deputado estadual usou a palavra no horário dos oradores da sessão ordinária desta terça-feira.

Documento foi solicitado pelo deputado federal General Girão e entregue ao parlamentar estadual.

Governo e municípios potiguares, dentro dos seus respectivos espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel.

Base governista obstruiu mais uma vez a sessão plenária desta quinta-feira.

Matéria segue para sanção da Prefeitura com expectativa de se tornar lei em breve.

Debate, que reuniu autoridades no assunto, foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes.

Projeto de Lei Complementar é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado por unanimidade.

Comissão aprovou nesta terça-feira o cronograma inicial de trabalhos, os nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e os nomes dos primeiros convocados.

Parlamentar disse que apenas os PMs que atuam em Natal recebem um valor de R$ 15,00 para utilizar como vale alimentação.

Representantes de associações ligadas aos municípios estiveram reunidos hoje com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e com os deputados Tomba Farias e Gustavo Carvalho.

Solicitação foi feita esta semana, por meio de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa.

Debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes, contará com representantes dos revendedores, assim como de órgãos de fiscalização.

Com 20 anos, ele assume a vaga deixada pela vereadora Júlia Arruda, agora titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

PL, aprovado por unanimidade dos presentes na sessão desta quinta-feira, agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.

Matéria é de autoria da vereadora Nina Souza e voltou à pauta da Câmara Municipal de Natal.