Justiça

Com o voto do presidente do tribunal, Luiz Fux, o placar do julgamento foi a 6 a 4; citado no acordo, o ministro Dias Toffoli é o único que ainda não se manifestou.

Segundo Fernando Cassar, não importa se o empregado já se aposentou ou se já sacou todo o FGTS, ainda há a possibilidade de buscar a revisão na justiça.

Ministro da Corte se negou a deixar relatoria de investigação sobre madeira ilegal envolvendo titular do Meio Ambiente; vice-procurador defende que decisão cabe a Fux.

Na decisão, o ministro do STF classificou como ‘suis generis’ o pedido da PGR para que os autos da Operação Akuanduba fossem enviados para a ministra Cármen Lúcia.

Procurador-geral defende redistribuição da investigação na Corte; ministro do STF autorizou operação contra titular do Meio Ambiente.

Presidente do conselho, ministro Luiz Fux lançou hoje a publicação.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, lei aprovada no RN invadiu competência privativa da União para legislar sobre direito civil.

Cerca de 320 mil candidatos estão inscritos para as provas de seleção para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.

Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a 2 para definir que a dispensa em massa de trabalhadores não necessita de negociação coletiva.

Ex-executivo havia recorrido ao tribunal cobrando por suposta demissão ilegal.

Em representação enviada ao ministro do STF, a Polícia Federal chegou a reproduzir falas do aliado do presidente Bolsonaro durante a fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.

Em um despacho de 63 páginas, o ministro do Supremo Tribunal Federal detalhou as condutas atribuídas a cada um dos investigados da Operação Akuanduba.

Ministro do Supremo Tribunal Federal ainda afastou outros nove servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, entre eles diretores, superintendente, secretário-adjunto, analista e assessor especial.

Ministro do STF entendeu que, por não ser alvo de investigação, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, deve responder a todas as perguntas dos senadores.

Depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde está marcado para as 9h de quinta-feira.

Com a decisão, ex-ministro da Saúde, cujo depoimento é considerado crucial, não precisará "responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo".

Seis ministros do STF já decidiram a favor de dar mais tempo para que o governo Jair Bolsonaro adote as medidas necessárias para a realização do Censo.

Ex-ministro da Saúde, Pazuello também quer HC para ficar calado em comissão.

Decano do STF confirmou arquivamento de notícia-crime após procurador-geral da República, Augusto Aras, não ver elementos capazes de justificar abertura de inquérito sobre depósitos na conta da primeira-dama.

Decisão beneficia aproximadamente 37 pessoas em situação de vulnerabilidade social.