Justiça

Procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Rosa atendeu em caráter provisório o pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para suspender o trecho da decisão.

Planalto deverá explicar por que dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória.

'A ocorrência de violência policial no momento da prisão em flagrante deverá ser apurada na esfera adequada através de procedimento próprio', afirmou a juíza Julia Martinez.

No texto da decisão, Moraes afirmou que o inconformismo manifestado por Moro nos autos do processo, “além de extemporâneo”, “não merece êxito”.

Júri popular ocorreu no Fórum de Mamanguape, no estado da Paraíba, local onde foi encontrado o corpo da jovem de 16 anos. A adolescente foi abordada pelo criminoso no município de Goianinha.

Processo envolve denúncia de propinas da Odebrecht; ministro Jesuíno Rissato mandou ação para a Justiça Eleitoral, anulando todos os atos decisórios.

Por 3 votos a 1, ministros da 2ª turma rejeitaram reclamação contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio que reconheceu a prerrogativa e transferiu o inquérito para segunda instância.

Decisão é do dia 23 de novembro e é resultado de um processo por falta de pagamento de pensão a um de seus filhos, Pedro Henrique Alves, de 20 anos.

Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram a favor do ex-presidente em julgamento no plenário virtual.

Ministros fazem ressalva apenas com relação às pessoas que 'têm expressa contraindicação médica', para as quais deve-se admitir a testagem periódica.

Caso começou a ser discutido pelo STF em julgamento também no plenário virtual no dia 22 de outubro. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

Despacho representa uma derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que tenta emplacar pela via institucional mecanismos contra a obrigatoriedade da vacinação.

Na sentença, Bretas se ateve principalmente a Nuzman, condenado por crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material.

Especialistas afirmam que tema está relacionado à proteção do desenvolvimento do recém-nascido; caso a decisão final seja positiva, o pai poderá usar mesmo período de licença previsto para a mãe.

Crimes teriam ocorrido entre 2009 e 2018; com a nova sentença, penas impostas ao médium somam 108 anos.

Monique Medeiros foi presa temporariamente junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, em 8 de abril deste ano.

Ministro atendeu a pedido da defesa do ex-médico, que havia solicitado uma avaliação médica. Os advogados querem que o ex-médico vá para prisão domiciliar humanitária.

Flávio Rodrigues, acusado de dar os tiros, é sentenciado a mais de 33 anos cadeia; Lucas Souza teve pena reduzida por colaborar com as investigações; ex-deputada ainda vai passar por julgamento.

Chefe do Executivo é acusado de ter se furtado de tomar as medidas cabíveis a respeito das denúncias de corrupção no processo de aquisição da vacina pelo Ministério da Saúde.