TRT autoriza devolução de R$ 1,3 mi para governo usar no combate ao novo coronavírus

Valor é referente a uma 2ª parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor.

Da redação, TRT,
Divulgação
TRT autorizou o desbloqueio e devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ação de combate ao novo coronavírus.

SELO-CORONA-100Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT) autorizou o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ações de combate ao novo coronavírus. O valor é referente a uma segunda parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A decisão foi assinada pelo presidente do TRT, desembargador Bento Herculano, em atendimento a ofício do executivo estadual, para que o valor seja repassado diretamente à pasta da saúde do Estado.

O presidente Bento Herculano justificou a decisão com o argumento de que “o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser humano”. Segundo ele, foram considerados ainda outros dois aspectos: a inesperada eclosão do estado de calamidade sanitária que vive o Rio Grande do Norte e as limitações financeiras do Estado.

Ainda de acordo com a decisão, o Governo deve honrar com os pagamentos das RPVs, de maneira que, ao final do exercício 2020, os valores firmados no termo de compromisso com o TRT-RN tenham sido quitados, para que possam chegar aos beneficiados por meio do Tribunal.

Tags: combate ao coronavírus desbloqueio de valores Governo do Estado RPVs TRT
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