Carolina Antunes/PR

Toffoli afirmou que um juiz não pode ser transformado em réu ''pelo simples fato de ser juiz''.

O pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi rejeitado hoje (18) por Dias Toffoli, também ministro do Supremo.

A notícia-crime apresentada por Bolsonaro ontem (17) alegou suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

Na decisão, Toffoli escreveu o seguinte: "Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", diz o documento.

O ministro também deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição". 

Além disso, Toffoli afirmou que um juiz não pode ser transformado em réu ''pelo simples fato de ser juiz''.