Supremo decide que empresa deve dialogar com sindicatos antes de demissão em massa

Decisão terá que ser seguida por demais instâncias da Justiça.

Da redação,
Agência Brasil
Intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que é obrigatória a intervenção prévia dos sindicatos antes de uma empresa realizar a demissão em massa dos trabalhadores. A decisão foi tomada por 6 votos a 3.

Segundo a decisão do Supremo, significa que é imprescindível o diálogo da empresa com os sindicatos, mas isso não se confunde com a autorização do sindicato para a realização das demissões.

O recurso analisado foi apresentado pela Embraer e sindicatos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigiu a negociação no caso da demissão de mais de 4 mil trabalhadores da empresa em 2009.

A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

Tags: demissão em massa demissões Justiça sindicato STF trabalhadores
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