STF forma maioria para anular decisão que homologou delação de Sérgio Cabral

Com o voto do presidente do tribunal, Luiz Fux, o placar do julgamento foi a 6 a 4; citado no acordo, o ministro Dias Toffoli é o único que ainda não se manifestou.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Arquivo/Estadão
STF formou maioria para anular a decisão do ministro Edson Fachin que homologou a colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para anular a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que homologou a colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. O placar está em 6 a 4 para tornar o acordo sem efeito.

O tribunal está decidindo sobre a validade da delação no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem manifestações no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência – e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.

Embora a decisão que homologou a colaboração do ex-governador tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos de Fachin, o caso foi revisitado no colegiado depois que vieram a público acusações de Cabral que atingiram outro integrante da Corte: o ministro Dias Toffoli, que pode se declarar impedido para votar no julgamento. Ele é o único dos 11 ministros que ainda não apresentou voto.

Em sua delação, Cabral disse ter conhecimento de pagamentos na ordem de R$ 4 milhões em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Toffoli ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A discussão sobre o acordo está sendo travada a partir de um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), que contesta a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos e que o ex-governador ‘age com má fé’.

O julgamento traz como pano de fundo o debate sobre a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público Federal (MPF), prerrogativa chancelada pelo próprio Supremo em 2018. Embora a maioria dos ministros tenha votado contra a homologação da delação de Cabral, não houve coro para cassar o direito franqueado à PF de tocar seus próprios acordos de colaboração. Apenas Lewandowski e Fachin, que ficou vencido no julgamento em 2018, voltaram a defender nova reflexão sobre a participação do MPF nas negociações.

Tags: delação Sérgio Cabral STF
A+ A-