STF derruba decisão de Kassio e retoma cassação de deputado bolsonarista

O placar no colegiado foi de três votos a dois. Os ministros Fachin, Lewandowski e Gilmar Mendes foram contrários a Nunes Marques.

Da redação,
Fellipe Sampaio/SCO/STF
Além de Kassio Nunes Marques, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (07) a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de devolver o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Na semana anterior, o magistrado suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecia a cassação do parlamentar por ter divulgado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas na eleição de 2018. 

O placar no colegiado foi de três votos a dois. Além de Kassio Nunes Marques, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

Nunes Marques argumentou a falta de elementos probatórios e o “ineditismo da interpretação” adotada pela Justiça Eleitoral. “É claramente desproporcional e inadequado, com a devida vênia, por uma simples analogia judicial, aliás com a eficácia retroativa, equiparar a internet aos demais meios de comunicação”, afirmou. André Mendonça concordou com Nunes Marques.

Já os ministros Fachin, Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra a decisão de Nunes Marques. “A decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica”. O magistrado ainda afirmou que “o recurso extraordinário não foi admitido naquele TSE diante da falta de plausibilidade das alegações”, disse Fachin.

Tags: cassação deputado bolsonarista STF Supremo TSE
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