STF dá prazo para estados e União fecharem acordo sobre ICMS sobre combustíveis

Acerto foi definido em audiência realizada ontem com a presença dos presidentes da Câmara, do Senado e secretários estaduais de Fazenda.

Da redação,
José Cruz /Agência Brasil
Uma das soluções virá através da aprovação de PL em tramitação no Senado que estabelece os combustíveis como bens essenciais, com alíquota limitada.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu até a terça-feira (14) deste mês, para que o governo federal, os secretários estaduais e o Congresso cheguem a um consenso a respeito das mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O acerto foi definido ontem (2), em uma audiência de conciliação no STF, com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de representantes do governo federal e secretários estaduais de Fazenda.

Uma das soluções virá através da aprovação do projeto de lei em tramitação no Senado que estabelece os combustíveis como bens essenciais, portanto, com alíquota limitada de ICMS.

De acordo com o presidente do Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, esta será uma das soluções para o impasse no STF.

Tags: Combustíveis estados ICMS prazo STF União
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