Rosalba recebe nova condenação por improbidade administrativa

Governadora foi condenada pela “colocação de uma camada de areia em um pista de vaquejada” na época em que era prefeita de Mossoró.

com informações do TJ,

ROSALBA-INT-pA governadora Rosalba Ciarlini voltou a ser condenada pelo ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei 8.429/92, em uma sentença dada pelo juiz Airton Pinheiro, que integra o Núcleo de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é julgar, até o fim de 2013, todos os processos relacionados à prática de improbidade e crimes contra a Administração Pública, que foram distribuídos até o fim de 2011.

Há cerca de 60 dias, Rosalba Ciarlini foi condenada por ter confeccionado placas publicitárias, com verbas públicas, quando então prefeita de Mossoró. Desta vez, a sentença foi dada por causa de outros prejuízos aos cofres da prefeitura de Mossoró, causados pela “colocação de uma camada de areia em um pista de vaquejada no município”.

Segundo o juiz, é provável que a governadora recorra da sentença, mas, caso a condenação seja mantida, após julgamento de prováveis recursos, será nomeado um perito para verificar os possíveis custos na área em questão, a fim de se arbitrar um valor para ressarcir o erário, dispendidos no uso de quatro caçambas, uma caminhonete, uma pá mecânica, um caminhão reboque, dentre outras máquinas e o uso de mão de obra.

“Ela cedeu os carros da prefeitura”, explicou o juiz, ao destacar que a governadora terá que pagar duas vezes o valor que for arbitrado. A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público.

Memória

O objeto do processo, julgado pelo juiz Airton Pinheiro, ocorreu em dezembro de 2001, quando Rosalba Ciarlini, enquanto Prefeita de Mossoró, e Yuri Tasso, enquanto gerente executivo da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, disponibilizaram para a finalidade de construção do parque de vaquejada de Lauro Honorato, terceiro beneficiário, os veículos, maquinário e mão de obra.

Segundo o processo, os fatos foram parcialmente confessados no curso do inquérito civil, detalhando que o trabalho foi apenas de colocação de uma camada de "areia de rio" na pista e apresentando como justificativa para o ato que o Poder Público não teria um local para a realização deste tipo de evento, a vaquejada, que seria uma manifestação folclórica.

(Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0005035-77.2003.8.20.0106)

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