Rosa vai analisar recurso da defesa de Cabral contra arquivamento de inquéritos

Recurso da defesa de Cabral havia sido enviado ao atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministra do STF, Rosa Weber vai analisar pedido de arquivamento de 12 inquéritos abertos com base na delação de Sérgio Cabral.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar o recurso da defesa de Sérgio Cabral contra o arquivamento de um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal.

O arquivamento dos inquéritos foi determinado por Dias Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.

Segundo a reportagem apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Interlocutores de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal – o Ministério Público Federal – deve ser acolhido sem discussão de mérito.

O recurso da defesa de Cabral havia sido enviado ao gabinete do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso. Dessa forma, o caso chegou ao gabinete de Rosa, que é vice-presidente do STF.

Homologação

No início do ano, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu validar o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a Polícia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Após homologar o acordo e autorizar a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início. Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos. Além disso, a cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.

Procurada, a defesa de Cabral informou que “não se manifesta sobre processo sigiloso”.

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