Procuradoria vai à Justiça contra Bolsonaro por preconceituosas contra às mulheres

Procuradores citam os episódios em que o presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa.

Da redação, Estadão Conteúdo,
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por postura ‘desrespeitosa’ e declarações discriminatórias do presidente e de seus ministros com relação às mulheres. A Procuradoria ressalta que desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra as mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência.

Segundo o MPF, a postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana. A Procuradoria destaca que as manifestações ‘intoleráveis’ têm efeitos ‘sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar esteriótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência’.

A ação apresentada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal com destinação dos valores para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e ainda requer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.

“É desolador que mensagens e pronunciamentos de Ministros do Poder Executivo Federal, que com absoluta falta de sensibilidade, minimizem o grave problema da violência contra a mulher e reforcem, com potencial de perpetuar ou de dificultar sobremaneira o combate ao preconceito contra as vítimas mulheres, mensagens que partindo de autoridades do topo da administração pública federal, impõem inegáveis danos morais coletivos e danos sociais”, afirmou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão responsável pela ação civil pública.

No documento, os procuradores Pedro Antonio de Oliveira Machado e Lisiane Braecher citam os episódios em que o presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas:

  • 25 de abril de 2019 – “O Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui
    fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”;
  • 6 de julho de 2019 – “O Brasil é uma ‘virgem que todo tarado de fora quer’ … desculpe
    aqui as mulheres aqui tá”;
  • 29 de outubro de 2019 – “Todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres, né?”;
  • 18 de fevereiro de 2020 – “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo (risos dele e dos demais)”;

“Este padrão presente em tais pronunciamentos, assim como outras declarações veiculam estereótipos que reforçam abusivamente a discriminação e o preconceito, que estigmatizam as mulheres. Causam danos morais coletivos e danos sociais, pois atingem todas as mulheres, impactando negativamente o exercício da missão constitucional (que é indeclinável no agir dos dirigentes estatais) de modificar esse quadro de desigualdade social e de discriminação, através da promoção da cidadania e da dignidade humana”, argumentam os procuradores na ação.

Já entre as falas dos ministros de Bolsonaro, a Procuradoria cita:

  • Ministro da Economia Paulo Guedes – “Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”, disse, em ‘endosso aos ataques’ de Bolsonaro à primeira-dama francesa Brigitte Macron;
  • Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo – “Hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro”;
  • Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves – “As meninas lá (na ilha do Marajó) são exploradas porque não têm calcinha. Não usam calcinha, são muito pobres”

Ao lado das falas de Bolsonaro e de seus ministros, a ação elenca diferentes números relacionados à violência contra a mulher:

  • 27,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos 12 meses que antecederam a pesquisa (fevereiro de 2019), totalizando 16 milhões de mulheres – pesquisa ‘Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil’, desenvolvida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha;
  • A cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no País – ‘Relógios da Violência’ do Instituto Maria da Penha;
  • 503 mulheres são vítimas de agressão a cada hora – segunda edição da pesquisa ‘Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil’;
  • Crescimento de 22,2% no número de violência letal contra mulheres (feminicídios) nos meses de março e abril de 2020 – Nota Técnica ‘Violência Doméstica Durante a Covid-19’ divulgada pelo Fórum de Segurança Pública;

A Procuradoria ressalta ainda que o ‘descaso do presidente pelos desafios que as mulheres enfrentam não tem se revelado apenas em discursos’. O MPF aponta que ações do governo vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos e cita como exemplo a decisão de Bolsonaro de revogar uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde, que recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.

“‘No que depender de mim, não terá aborto’, afirmou o presidente ao justificar a decisão, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal”, afirmou o MPF em nota.

Tags: Justiça
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