Pleno do TRF5 aprova instalação de Vara Federal no estado

Competência territorial da 15ª Vara Federal (Ceará Mirim) vai abranger 18 municípios.

Da redação, Justiça Federal,

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, esta semana, a instalação da 15ª Vara Federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJ), no município de Ceará Mirim.

De acordo com a Resolução nº 0020/2014, assinada pelo presidente do TRF5, Desembargador Federal Francisco Wildo, a Vara terá, em seu âmbito territorial de ação, competência de Vara Comum com Juizado Especial Federal adjunto.

Jurisdição - A competência territorial da 15ª Vara Federal (Ceará Mirim) abrange os municípios de Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel de Touros, Taipu e Touros.

Tags: Justiça Pleno do TRF5 Vara Federal
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