MP recomenda que prefeito se abstenha de discursar em shows do Mossoró Cidade Junina

Recomendação será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado (DOE).

Da redação,
Secom/PMM
Prefeito poderá fazer uso da palavra caso esteja cumprindo imprescindível papel institucional, como, no encerramento oficial do último dia do evento.

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Mossoró que se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do Mossoró Cidade Junina 2022. A recomendação será publicada na edição de amanhã (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação diz respeito aos shows que estão marcados para os dias 23, 24 e 25 deste mês, em qualquer palco e/ou polo. O prefeito poderá fazer uso da palavra caso esteja cumprindo imprescindível papel institucional, como, no encerramento oficial do último dia do evento.

O MP destacou na recomendação que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.

O documento reforça que “as reiteradas menções e as excessivas e superdestacadas aparições, bem como os discursos realizados nos palcos dos shows mais frequentados do Mossoró Cidade Junina apontam para possível utilização de mecanismo de autopromoção pessoal, com vistas a angariar o capital político decorrente da realização de um evento que pertence à cultura mossoroense e não ao gestor público”.

O MP tomará as medidas judiciais cabíveis caso a recomendação não seja acatada pelo gestor municipal.

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