Moraes autoriza Daniel Silveira a participar por vídeo de sessão na Câmara para votar prisão

Ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido do presidente da Casa, Arthur Lira.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Pablo Valadares/Agência Câmara
Deputado preso, Daniel Silveira, vai poder falar por videoconferência aos colegas parlamentares antes da votação na Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) participe da sessão deliberativa na Câmara dos Deputados que vai decidir nesta sexta-feira (19), sobre a prisão do parlamentar.

A decisão atendeu a um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”, escreveu o ministro.

A autorização é para participação por videoconferência a partir do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde o deputado está preso.

Com o parecer, Daniel Silveira poderá falar aos colegas no início da sessão, marcada para às 17h, em três momentos e por até 15 minutos cada: antes da leitura do relatório, antes da leitura do voto da relatora Magda Mofatto (PL-GO) e após a discussão do caso. A sustentação oral está prevista no regimento interno da Câmara. A tendência, no entanto, é manter o parlamentar na cadeia: apenas três lideranças, do PSL, PTB e Novo, orientaram as bancadas a votar pela soltura.

Integrante da ala bolsonarista do PSL, o deputado é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, ambos em curso no STF. Ele foi preso na noite da última terça-feira, 16, após publicar um vídeo (assista abaixo) em suas redes sociais defendendo a ditadura militar e a destituição de ministros do tribunal. A gravação lhe rendeu uma denúncia, formalizada pela Procuradoria-Geral da República, por grave ameaça e incitação de animosidade entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas.

Veja a cronologia do caso:

  • Divulgação do vídeo, nas redes socais do deputado, com ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, com destaque ao ministro Edson Fachin, que havia subido o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas;
  • Prisão de Daniel Silveira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a adoção de ‘medidas energéticas’ contra o parlamentar para impedir novos ataques à democracia;
  • Apresentação de denúncia contra o deputado por crime de coação no curso do processo e outros dois delitos previstos na Lei de Segurança Nacional;
  • Confirmação da decisão monocrática que determinou a prisão, por unanimidade, no plenário do Supremo Tribunal Federal;
  • Manutenção da prisão na audiência de custódia até um pronunciamento oficial da Câmara sobre o caso;
  • Transferência da Superintendência da Polícia Federal no Rio para Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói;
  • Votação na Câmara dos Deputados para decidir se prisão será mantida ou derrubada.

Tags: Daniel Silveira STF
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