Ministro autoriza pagamento de auxílio-moradia para magistrados

Benefício será de aproximadamente R$ 4 mil e foi aprovado na última quinta-feira.

Ildrimarck Rauel,

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento de auxílio-moradia para magistrados de nove estados, além de juízes da Justiça Trabalhista e da Justiça Militar, que ainda não recebiam o benefício. A decisão foi assinada na última quinta-feira (25).

Motivada por ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova decisão beneficia juízes estaduais do Acre, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O benefício será de aproximadamente R$ 4 mil, de acordo com o que é pago pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que o valor não é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.

Na decisão da semana passada, o ministro entendeu que o auxílio deve ser pago a todos os juízes, por estar previsto em lei.

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