Ministério Público recorre de decisão que libertou jipeiro acusado de matar amigo

Promotoria de Extremoz entende que motivos justificadores da prisão preventiva ainda persistem.

Da redação, MPRN,
Arquivo/Polícia Civil
Empresário Ailton Berto da Silva (à esquerda) confessou ter assassinado Fantone Henry Figueira Maia, durante uma confraternização de jipeiros.

O Ministério Público (MP) entrou com recurso para o Tribunal de Justiça potiguar para que seja reformada a revogação da prisão preventiva de Ailton Berto da Silva, réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros, durante uma confraternização de “jipeiros” na praia de Santa Rita, estando preso desde dezembro de 2019.

Na decisão de ofício, proferida em 2 de abril de 2020, sem remeter os autos ao Ministério Publico, foi revogada a prisão preventiva do réu, concedendo-lhe liberdade provisória, sob as condições de não se ausentar da cidade onde reside sem prévia autorização judicial e uso de tornozeleira eletrônica. 

No início de março, a Justiça havia indeferido um pedido da defesa do denunciado de prisão domiciliar por entender necessária a custódia cautelar.

Para o MP, a decisão se valeu de fundamentação genérica para revogar a prisão preventiva. No recurso, a Promotoria de Justiça de Extremoz destaca as hipóteses legais para manutenção da prisão preventiva, “não sendo pertinente e muito menos recomendável da concessão de cautelares diversas da prisão, já que foi amplamente demonstrada a periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e efetiva possibilidade de fuga do distrito da culpa”.

O crime ocorreu no dia 30 de novembro de 2019, mas somente no dia 6 de dezembro que o acusado foi preso, mediante o cumprimento de um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça.


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Tags: Justiça Polícia
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