Micarla de Souza é condenada por improbidade e tem direitos políticos suspensos por 3 anos

Ex-prefeita de Natal também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração recebida à época que ocupava o cargo.

Da redação, MPRN,
Divulgação
Micarla, na condição de chefe do Poder Executivo, deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev.

A ex-prefeita de Natal Micarla Araújo de Sousa Weber foi condenada por ato de improbidade administrativa. A Justiça potiguar estabeleceu como pena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do Município.

Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) apontou que, na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61. 

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.

Durante a instrução processual, o MP constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não. 

A informação, prestada ao MP por Maria Selma Menezes da Costa (que atuou como secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento da gestão em questão), foi também colhida em juízo, ratificando a manifestação extrajudicial. De acordo com a testemunha, “os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente como todos os demais débitos eram diariamente relacionados ao Gestor Municipal – O Prefeito, para este optasse pelo seria pago”.

Para decidir pela condenação, a Justiça considerou que claramente as competências da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), estabelecidas em lei, eram meramente formais. Na prática, o ordenador de despesas era a prefeita do Município.

A defesa da ex-prefeita Micarca de Souza informou que vai recorrer da decisão.

Tags: condenação improbidade administrativa Micarla de Souza suspensão de direitos políticos
A+ A-