Mãe poderá registrar filho sem presença do pai

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Marília Rocha,

A luta pela igualdade de gêneros venceu mais um duelo nesta quarta-feira (16) no Brasil com a aprovação do projeto de lei no Senado que autoriza o registro de filhos feito pela mãe. Até hoje, o registro deve ser feito pelo pai.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação de registrar a criança, ficando reservada à mãe função secundária em relação a esse dever.

- É um projeto que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente – disse o relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE).

Com a mudança sugerida na Lei de Registros Públicos (6.015/1973), o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de até 15 dias. Diante da falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo adicional de até 45 dias para providenciar o documento.

Pelas regras atuais, a criança deve ser registrada até 15 dias depois de nascida, prazo que será ampliado em até três meses nos nascimentos em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede de cartório.

Ainda pela lei, cabe primeiramente ao pai fazer a declaração. Na sua falta ou impedimento, o encargo passa a ser da mãe, nesse caso sendo o prazo prorrogado por 45 dias.

* Com informações do Senado.

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