Justiça e Seap renovam acordo para trabalho de apenados e egressos

Atualmente, cinco detentos participam do “Projeto Reeducandos” de ressocialização.

Da redação, Seap,
Ascom/Seap
Representantes da Seap, do TJ e da Justiça Federal renovaram acordo que permite ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional.

A Justiça Federal, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) renovaram nesta terça-feira (28) o Acordo de Cooperação que permite que apenados dos regimes aberto e semi-aberto, além de egressos do sistema penal do Rio Grande do Norte, trabalhem nas dependências da Justiça Federal em Natal e Mossoró. Atualmente, cinco detentos participam do “Projeto Reeducandos” de ressocialização.

O acordo foi assinado pelo diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Juiz Federal Carlos Wagner, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, e pelo secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho. A solenidade, na sede da Justiça Federal em Natal, contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, do Juiz Federal Mário Jambo e do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Atayde, além de servidores dos órgãos envolvidos.

O secretário Pedro Florêncio destacou que o sistema penitenciário está sob controle, com disciplina, mantendo os procedimentos de segurança, e que chegou o momento de avançar em iniciativas para levar trabalho e educação para os apenados. “Não vejo outra solução para manter o sistema pacificado, diminuir a reincidência e baixar os índices de criminalidade”, destacou.

O juiz Carlos Wagner explicou que além de oferecer trabalho aos apenados, a Justiça Federal promove cursos de alfabetização e capacitação em informática. “O projeto Reeducandos é desenvolvido pela Seção Judiciária desde 1994, por iniciativa do Juiz Federal Walter Nunes. A ideia surgiu a partir da necessidade de promover a ressocialização, oferecendo oportunidade de trabalho com remuneração, além de uma reintegração com a sociedade”, disse.

O vice-governador Antenor Roberto destacou que o Governo do Estado tem realizado parcerias com o setor público e privado para aproveitamento da mão de obra carcerária. Todas as tratativas jurídicas foram concluídas para garantir os serviços dentro da legalidade. “Estamos tratando a ressocialização dos apenados sistema penitenciário como política de Estado”, falou.
Para o presidente do TJ, desembargador João Batista Rebouças, iniciativas como essa são uma grande contribuição da Justiça para recuperar e reintegrar os apenados à sociedade. “É esse convívio através do trabalho reintegra e recupera o apenado”, acredita.

Cada apenado do “Projeto Reeducandos” recebe um salário mínimo, sendo 80% ao final do mês e 20% depositados numa conta para quando ele concluir a pena. A cada três dias trabalhados, um dia da pena é remido. Os beneficiados atuarão em atividades e serviços a serem determinados pela Justiça Federal, atendendo às suas aptidões individuais. A atividade não gera vínculo empregatício. O Acordo de Cooperação terá vigência de 60 meses.

Tags: apenados Projeto Reeducandos ressocialização Seap
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