Juiz bloqueia R$ 7,1 milhões do Estado para repasse ao Hospital da Mulher

A inadimplência do poder público com a empresa contratada para prestar serviços diversos na unidade hospitalar refere-se aos meses de julho, agosto, setembro e outubro do corrente ano.

Gerlane Lima, com informações do TJ,

hospital_da_mulher_mO juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 7,1 milhões das contas do Estado, para pagamento de verba devida ao Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A inadimplência do poder público com a empresa contratada para prestar serviços diversos na unidade hospitalar refere-se aos meses de julho, agosto, setembro e outubro do corrente ano.

Os valores devidos têm destino ao custeio do Hospital da Mulher, que se encontra sob intervenção judicial. Intimado para prestar esclarecimentos, o Estado limitou-se a informar o pagamento dos valores referentes apenas ao mês de julho, requerendo na ocasião, novo prazo para pagamentos dos demais meses.

“[O Estado] deixou de apresentar qualquer justificativa plausível para seu inadimplemento, bem como não apresentou nenhum prazo razoável para cumprimento da obrigação”, frisou o magistrado. Airton Pinheiro determinou, desde já, a feitura de alvará liberando o valor bloqueado em favor do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. A administração interina da unidade tem um prazo de cinco dias para apresentar a prestação de contas.

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