Greve: Procon vai propor suspensão de multas

Ideia é que a medida seja válida desde o início da greve e prorrogando o prazo de validade dos títulos bancários por no mínimo 72 horas após o término da greve.

Marília Rocha,

A greve dos bancários está causando prejuízos aos clientes que estão sendo cobrados os juros e multas. Nesta segunda-feira (14), o Procon propôs parceria com o Ministério Público para o ingresso de uma ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) com pedido de liminar solicitando que os consumidores fiquem isentos do pagamento de juros, multas contratuais e outros encargos financeiros.

A ideia é que a medida seja válida desde o início da greve e prorrogando o prazo de validade dos títulos bancários por no mínimo 72 horas após o término da greve.

O Procon vai propor ainda que os bancos fiquem impedidos de cobrar qualquer tipo de taxa referente à devolução de cheques durante a greve dos bancários já que os consumidores não têm como efetuar o depósito bancário para cobrir as despesas nas suas contas correntes bem como garantir a não negativação dos consumidores junto aos órgãos de proteção ao crédito e um tempo suficiente para que os clientes possam normalizar seus compromissos bancários. 

A fundamentação da ação seria a notificação por parte do Procon a todos os Bancos do Estado do Rio Grande do Norte para que mantivessem o caixas eletrônicos funcionando em condições suficientes para atender o cidadão

Tags: juros multas procon
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