Gilmar Mendes decide manter Queiroz e Márcia em prisão domiciliar

Ministro do STF lançou dúvidas se ex-assessor de Flávio Bolsonaro teria influência em grupos de milícias e no meio político.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes lançou dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos investigados sobre Fabrício Queiroz e esposa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta sexta-feira (14) devolver o ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, para a prisão domiciliar. Em uma decisão de 27 páginas, Gilmar lançou dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos investigados e se Queiroz teria influência em grupos de milícias e no meio político.

“É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva”, observou o ministro. “Soma-se ainda a todas essas circunstâncias o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional. Conclui-se que o paciente possui frágil quadro de saúde, o que suscita a possibilidade de conversão de sua prisão preventiva em domiciliar”, concluiu.

Gilmar observou ainda que o casal adotou uma estratégia de se manter distante dos olhares da mídia e da repercussão política, mas que não representaria uma fuga da Justiça. “Embora a atuação nesse sentido pareça reprovável em si, ela não se revela antijurídica, dada a fase de apuração de investigações e a inexistência de medidas de restritivas de liberdade anteriores à decretação da prisão preventiva. Reitere-se que, durante as investigações, não foi decretada qualquer medida cautelar de restrição de liberdade em face de Fabrício Queiroz ou de quaisquer outros dos coinvestigados”, disse Gilmar.

Queiroz foi inicialmente detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras ‘atípicas’.

Menos de um mês após Queiroz ser preso, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aceitou, no dia 9 de julho, um pedido da defesa do ex-assessor. No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. “Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, argumentou o presidente do STJ. O presidente do STJ decidiu sobre o caso durante o plantão do Judiciário, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes.

A decisão de Noronha foi derrubada na última quinta-feira pelo relator do habeas corpus, Felix Fischer, que retornou às atividades do tribunal nesta semana. Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, Fischer apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava “arduamente” para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de rachadinha. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia “saltam aos olhos”.

Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, a prisão domiciliar do casal foi restaurada.

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