Gilmar diz que mudanças sobre segunda instância não podem 'subverter Constituição'

Parlamentares no Congresso defendem proposta que mude entendimento do STF sobre prisão após condenação em segundo grau.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes disse que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a prisão após esgotamento de todos os recursos na Justiça em uma publicação no Twitter neste sábado (9). O magistrado escreveu que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”. Gilmar afirmou ainda que o processo de julgamento pode ser dinamizado, mas que “as mudanças devem efetivar a Constituição Federal; não subvertê-la”.
Após julgamento do STF, que decidiu derrubar a possibilidade de prender condenados em segunda instância, parlamentares passaram a pressionar no Congresso a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta ao acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça. Há duas propostas em discussão, simultaneamente, na Câmara e no Senado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também se manifestou no Twitter a favor de uma medida desse tipo pelo Congresso. “A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio ministro (Dias) Toffoli (presidente do Supremo) reconheceu, pelo Congresso”, escreveu ele neste sábado.
Em seu voto decisivo a favor da prisão após trânsito em julgado, Toffoli afirmou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que autoriza a execução de pena após condenação em segundo grau.

Na sexta (8), parlamentares do grupo Muda Senado afirmaram que vão pedir que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, analise a PEC sobre prisão em segunda instância direto no Plenário. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, disse que pretende colocar a proposta em discussão.
Tags: Prisão em 2ª instância STF
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