Delegacia da Mulher passa funcionar no Fórum Varella Barca, na zona norte

Tribunal de Justiça do RN e Polícia Civil firmam parceria para enfrentamento à violência doméstica.

Da redação, TJRN,
Reprodução

O Tribunal de Justiça e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte firmaram uma parceria para o enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra as cidadãs residentes na região mais populosa da capital potiguar. A cooperação resultou na instalação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da zona norte, no interior das instalações do Fórum Distrital Varella Barca, imóvel pertencente ao Poder Judiciário e que agora vai abrigar este importante serviço oferecido às mulheres vítimas de violência na região.

Para tanto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, coordenou, na tarde dessa segunda-feira (30), solenidade virtual de assinatura do Termo de Cessão de Uso Gratuito, de parte das instalações do Fórum Distrital Varella Barca, para funcionamento daquela unidade de polícia especializada na zona norte. O objetivo da cooperação é facilitar o acesso das vítimas da violência doméstica e familiar, seja física, psicológica ou sexual, aos serviços prestados por esta unidade policial.

Em sua fala, o desembargador Vivaldo Pinheiro destacou a importância da iniciativa. “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estreita hoje os laços já existentes com aqueles que estão nesta verdadeira trincheira que é a proteção da mulher vítima de violência, uma causa, que infelizmente, já se tornou um flagelo nacional e que exige de todos segmentos da sociedade muito mais que olhos atentos, ações efetivas”.
 

Ele lembrou a constante preocupação do trabalho do Poder Judiciário do RN com esse tema, que, para ele, vai além das decisões processuais que envolvem a violência doméstica. Afirmou que esta é uma matéria que sempre exigiu dos magistrados e servidores além da técnica, muita sensibilidade, porque “por trás de um número de processo, existem pessoas, uma mãe, uma filha, uma avó, enfim, uma mulher que teve sua dignidade, seus direitos físicos, psicológicos, patrimoniais, violados”.

O presidente fez uma saudação à memória da juíza Socorro Pinto, que, em sua visão, “foi exemplo de como lidar com a vítima de violência doméstica em um tempo, onde a agressão à mulher além de ser tão grave quanto é hoje, chegava a ser legitimada pela sociedade”. Ele recordou que a combativa magistrada, falecida em 2020, chegou a levar muitas mulheres agredidas para dormir na casa dela, época em que o Poder Público não dispunha de casa abrigo e as vítimas corriam risco de morte. Por isso, resolver nomear a sala que prestará atendimento a essas mulheres com o nome da magistrada.

Melhor atendimento à mulher

Falando em nome da Delegacia Geral de Polícia Civil, o diretor-administrativo da corporação, Erlânio Cruz, disse que a celebração da cessão de uso é um momento de muita alegria pois se trata de uma estrutura condizente com as necessidades da Delegacia de Defesa da Mulher da Zona Norte, que hoje divide espaço com o Plantão da Mulher, situação que vem dificultando o atendimento adequado.

“A sensibilidade do Tribunal de Justiça de entender esse momento e essa necessidade de todas as mulheres, principalmente as da zona norte de Natal. É uma estrutura que está sendo adequada, mas que o espaço é no tamanho ideal para o desempenho do trabalho. [..] Eu acredito que vai ser um marco para a defesa da mulher, tanto da Zona Norte, quanto das demais regiões de Natal”, comemora, afirmando que a Polícia Civil agradece a parceria.

A juíza coordenadora dos Centro Judiciário de Solução de Conflitos da zona norte, Virgínia Rêgo, destacou a luta travada para a instalação do Cejusc zona norte, dos passos dados para a estruturação a parte física do Centro. “É com muita satisfação que o Cejusc vê com bons olhos a instalação da Delegacia [da mulher] dentro das instalações do Fórum Varella Barca porque nós podemos fazer muitas parcerias em relação [ao combate] à violência contra a mulher […]”, afirma, dizendo que as portas do Cejusc estão abertas para parcerias.

Outra expoente do Poder Judiciário no trabalho em favor da parcela feminina da sociedade, a juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Soares, destacou que a iniciativa significa um protagonismo para que exista realmente uma porta de acesso à mulher vitimada de violência doméstica e familiar onde ela terá disponível serviços de uma forma mais humanizada. Ela disse que a homenagem à juíza Socorro Pinto foi uma proposição da Coordenadoria pela qual ela responde.

“É uma homenagem muito justa porque ela dedicou a sua vida como magistrada para essa nobre causa. Eu quero parabenizar a iniciativa do presidente pela sua sensibilidade e suas palavras […] mostram que ele é um gestor comprometido com essa causa nobre e fazendo valer o direito da mulher nessa oportunidade dela ter um ambiente aberto para fazer uso, no momento que quiser, de uma forma humanizada”, salienta a magistrada.

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