Justiça

Documento frisou que ‘o direito à intimidade e ao sigilo profissional comportam limitações, tendo em vista o interesse público, não podendo acobertar a prática de ilícitos’.

Benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 pacientes.

Advogados de Mariana pretendem demonstrar o que consideram "parcialidade pretérita” do juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu em primeiro grau, em setembro de 2020.

Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado enquanto trabalhava no gabinete dele no fórum de Pau dos Ferros no dia 8 de novembro de 1997.

Decisão foi tomada no dia 5, a pedido da Polícia Federal, e indica ainda que o nome do blogueiro bolsonarista deve ser incluído na lista da Interpol.

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de descumprimento de preceito fundamental no caso.

Defensores do Núcleo de Defesa de Grupos Sociais Vulneráveis e da Defensoria Cível de Natal haviam solicitado à Justiça a condenação da Prefeitura para que realizasse o pagamento.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Jefferson deveria deixar o hospital e voltar ao presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

Decisão atribui à Anvisa palavra final sobre a regulação dos medicamentos para emagrecer.

Ministro manteve a prisão preventiva de Jefferson que deverá retornar à penitenciária onde estava custodiado antes de seu tratamento médico, em Bangu.

Tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandou a ação criminosa, recebeu a maior pena: 31 anos e seis meses. Outros sete militares foram sentenciados a 28 anos.

Após ouvir esclarecimentos do senador, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção.

Maioria dos ministros segue decisão do relator Ricardo Lewandowski.

No depoimento à Justiça, nesta quarta-feira, Thayná afirmou que não sabia das agressões a Henry e que era manipulada por Monique, por quem disse se sentir usada.

Senadores vão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada por ter emitido 'opinião política'.

Segundo denúncia do Ministério Público do RJ, criança foi vítima de torturas feitas pelo padrasto, o ex-vereador Jairo dos Santos Souza, conhecido por doutor Jairinho.

O chamado “passaporte sanitário” tinha tido sua exigência suspensa por decisão do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Edital do concurso não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos.

Decisão liminar foi tomada em ação de inconstitucionalidade movida em conjunto pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelo PT.

Coaf identificou, em 2018, movimentação financeira atípica na conta de Queiroz; foi o que levou o MP do Rio a desconfiar da existência da “rachadinha”.