Órgãos deverão apresentar, no prazo de 60 dias, o cronograma de ações para o imóvel, contemplando desde o projeto executivo até a efetiva realização dos serviços.
Serão empossados Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro como presidente e corregedora e o Eridson João Fernandes Medeiros como vice-presidente e ouvidor.