Justiça

Ministros devem confirmar liminar que manda apurar gestão da pandemia.

Decisão do Conselho Nacional de Justiça autoriza a abertura de apurações preliminares e a realização de diligências sobre crimes ocorridos dentro das Cortes.

O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19', observou o ministro do STF.

Relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou a favor das restrições para combater o coronavírus afirmando que o Brasil se tornou um "pária internacional" no combate à covid-19.

Tendência é a de que o Supremo mantenha o entendimento de Gilmar, de que Estados e municípios podem, sim, proibir a realização das celebrações em um esforço para preservar vidas.

Ministro do STF considerou 'surreal' argumentos de que o fechamento temporário de templos religiosos 'teria algum motivo anticristão'; julgamento sobre atividades religiosas continua nesta quinta-feira.

Partidos de diferentes espectros políticos têm acionado o STF para derrubar o dispositivo, sancionado na ditadura.

Ministro participou da sessão da Primeira Turma desta terça-feira com um curativo ao redor da cabeça.

Ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do RJ.

Decisão judicial foi obtida em ação civil pública movida em conjunto pelo MP e Defensoria do Estado.

Segundo o Estadão apurou, o presidente do STF, Luiz Fux, deve levar a questão para análise do plenário nesta quarta-feira.

De acordo com decisão de Nunes Marques, público deve ser restrito.

Pedido, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi encaminhado em uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático.

Decano do Supremo Tribunal Federal antecipou saída em sete dias da data limite para a aposentadoria compulsória, quando completa 75 anos.

Na última sexta-feira, a Justiça Estadual havia determinado a reinclusão dos veterinários no grupo de profissionais de saúde para imunização contra a covid-19.

Decisão considerou o presidente culpado por ofensas de cunho sexual contra jornalista da Folha de S.Paulo.

Investigação que corre no STF tem como objetivo apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros da Corte.

Consórcio deverá apresentar projeto básico da obra e composição dos custos unitários dos serviços, além de orçamento detalhado, com valores desonerados pelas isenções fiscais.

Ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados por Edson Fachin.

Juiz substituto da 21.ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, entendeu que a exigência da doação é inconstitucional, aceitando a argumentação do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo.