Eleitores do Rio Grande do Norte que não compareceram às urnas nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência no último pleito. Caso a justificativa seja deferida pelo juiz eleitoral, o eleitor estará em dia com a cidadania. Se o prazo decorrer sem justificativa, o eleitor ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa.

Para requerer a justificativa de ausência, o eleitor pode acessar o Sistema Justifica, pela internet, ou realizar o procedimento pelo celular, no aplicativo e-Título.

Pelos dois caminhos, será preciso preencher um formulário com dados pessoais e anexar documentos que justifiquem a ausência nas eleições. Em seguida, a requisição será analisada pelo juiz eleitoral da zona correspondente.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. A multa pode variar de acordo com o valor estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição.

Em razão do cenário da pandemia do novo coronavírus, o atendimento ao público pelo TRE permanece de maneira remota.