Barroso rebate Bolsonaro e diz que ameaçar eleições é crime de responsabilidade

Presidente do TSE divulgou nota e afirma que quaisquer tentativas de obstruir a realização do pleito podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Ministro Roberto Barroso durante entrevista coletiva sobre o balanço das eleições municipais do ano passado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta sexta-feira (9) se posicionando contra a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros da mais alta Corte da Justiça Eleitoral e à urna eletrônica. No texto, o ministro afirma que tentativas de obstrução das eleições podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment.

“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz a nota.

Barroso também destacou o fato de cinco ministros da atual composição do Supremo já terem ocupado o cargo de presidente do TSE. Segundo ele, os ataques à instituição reverberam negativamente entre os magistrados.

“A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos”, escreveu.

Na manhã de hoje, Bolsonaro adotou linguajar grosseiro na tentativa de desqualificar o ministro Barroso, que já declarou abertamente ser contra o voto impresso – principal pauta encampada pelo presidente à medida em que sua popularidade se esvai e a CPI da Covid avança na apuração de atos de corrupção envolvendo o governo federal. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele chamou o presidente do TSE de “imbecil”.

“Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disse o presidente. Além de insultar um ministro do Judiciário, Bolsonaro voltou a ameaçar a estabilidade das eleições do ano que vem caso a urna eletrônica não passe a emitir o comprovante dos votos. Ele acusa Barroso de articular junto ao Congresso a derrubada do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para ontem, mas foi adiada para o próximo dia 15. Dirigentes de 11 siglas dos espectros do centro e da direita já se posicionaram contra as mudanças no sistema eleitoral e referendaram a confiança nas urnas eletrônicas.

A crise recente é só mais uma do vasto histórico de Jair Bolsonaro, que, ao lado de deputados governistas, tensiona a relação com os outros poderes na tentativa de encampar o discurso de fraude nas eleições. Desde 2020, ele afirma que irá provar que houve fraude na eleição de 2018, na qual saiu vencedor. O presidente, porém, nunca apresentou as supostas evidências de que teria sido eleito ainda em primeiro turno.

Essa semana, Bolsonaro passou a afirmar que a eleição de 2014 também teria sido fraudada. O tucano Aécio Neves, derrotado pela petista Dilma Roussef no segundo turno daquele ano, veio a público afirmar que o processo eleitoral transcorreu corretamente. O PSDB chegou a contestar o resultado da disputa presidencial na Justiça Eleitoral, porém, após diversas auditagens das urnas, ficou atestada a vitória do PT e a inexistência de fraude.

Na nota emitida hoje, Barroso comentou o caso e frisou o posicionamento de recuo do PSDB após esgotados os recursos: “Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados”.

“Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, escreveu Barroso.

Para Bolsonaro, no entanto, o sistema que o elegeu deve ser posto em xeque e reformulado até o ano que vem. O presidente já chegou a ameaçar a estabilidade das eleições ao afirmar que “eles vão ter problemas no ano que vem”. “As eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse Bolsonaro ontem.

Em outra cruzada recente, Bolsonaro disse que, sem o voto impresso, não irá transmitir a faixa ao sucessor em caso de derrota nas eleições de 2022. “Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não. Vamos para o voto auditável. Esse voto ‘mandrake’ aí não vai dar certo. Nós vamos ter um problema seriíssimo no Brasil”, disse em live.

Leia a íntegra da nota de Barroso

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Brasília, 9 de julho de 2021.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Tags: ataques de Bolsonaro Eleições 2022 Luís Roberto Barroso nota
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