Justiça

Ação contesta 'tratamento privilegiado' e pede que seja declarado inconstitucional

Eventos públicos tiveram participação do presidente da República Jair Bolsonaro.

Desde o início da pandemia, 157 servidores do Supremo testaram positivo para a doença.

Ministro do STF decidiu submeter recurso do presidente ao plenário da Corte.

Advogados se unem para orientar empresários a não cometerem - mesmo que por desconhecimento - os chamados crimes falimentares.

Recurso da defesa de Cabral havia sido enviado ao atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso.

Ministro restringiu possibilidade de reavaliação de prisões e progressão de regimes para detentos condenados por crimes contra a administração pública e violência contra a mulher.

Relator do caso diz que medida garante aplicação de direito fundamentais.

Ministro Gilmar Mendes, relator da ação, alega que impressão "viola o sigilo e a liberdade do voto".

Quinta Turma se reúne nesta terça; em abril, ministro Felix Fischer rejeitou solicitação da defesa.

5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a realização de adequações necessárias para uso, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Ex-presidente é acusado de receber propinas da Odebrecht como se fossem doações.

Adriano dos Santos responde por crime de associação criminosa.

Movimento paredista é considerado ilegal, segundo a magistrada Maria Auxiliadora Rodrigues.

Divulgação antecipada das sessões busca promover segurança jurídica.

Medida foi tomada nesta sexta-feira após novo fracasso nas negociações entre a empresa e os sindicatos da categoria.

Para auxiliares, presidente, obrigado a depor pessoalmente em inquérito, não deve abrir uma crise em momento considerado favorável politicamente.

Juiz da 7ª Vara Federal Criminal responde a processo administrativo por ter ido a ato religioso ao lado do presidente e do prefeito do Rio, em fevereiro deste ano.

Hospital foi inaugurado em 2010 e é uma referência em cirurgias vasculares e em tratamento para pessoas diabéticas.

Celso de Mello também autorizou que Sérgio Moro participe da oitiva do presidente, inclusive formulando perguntas.