Justiça

Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atende parte da ação civil pública impetrada pelo senador Jean Paul Prates.

'Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos (recebidos pelo gabinete), há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária', escreveu o ministro do STF ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Polícia Federal foi acionada para auxiliar na apuração do episódio em investigação sigilosa.

Apenado utilizará tornozeleira eletrônica até a melhora do seu quadro clínico ou até adquirir direito ao regime semiaberto, previsto para outubro de 2021.

Desembargador do TRF-1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa.

Ministros ainda vão decidir alcance da decisão, a chamada modulação de efeitos.

Também foram absolvidos outros dez réus no mesmo processo por organização criminosa; decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do DF.

Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e ONG terá validade de dois anos.

Preso pela morte de Henry, vereador terá de responder a mais uma acusação.

Ministro apontou em decisão que, caso autoridades locais façam alterações no plano de vacinação, devem garantir que as mudanças não prejudiquem pessoas que aguardam a segunda dose do imunizante.

Poder Judiciário do RN retoma hoje suas atividades de forma presencial, com 30% a 50% da força de trabalho de suas unidades.

Algumas haviam sido flexibilizadas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

No domingo, conforme decreto estadual, medida permanece de forma integral.

Segundo Alexandre de Moraes, sentença esvaziou competência do Estado para dispor, mediante decreto, sobre o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.

Município de Natal, Defensoria Pública e Ministério Público entraram em consenso para que sejam adotadas medidas preparatórias para o cumprimento da obrigação.

O ex-presidente do Senado, de postura crítica à condução da pandemia, é o relator da comissão.

Ex-presidente da Câmara cumpria regime domiciliar em razão da pandemia.

Decano do STF observou que o cancelamento da pesquisa nacional viola a Constituição.

Ministro do Meio Ambiente é acusado pelo ex-superintendente da Polícia Federal de obstruir investigações em prol de madeireiros.

Decisão acata um pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada de hoje.