Justiça

PRF deve retornar com a fiscalização eletrônica no prazo de 72 horas.

Liminar torna sem efeito decisão que puniu Eduardo Bolsonaro e 13 parlamentares.

Processo também discute compartilhamento de dados pela Unidade de Inteligência Financeira.

Prisão preventiva foi substituída por sete medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Abertura do procedimento administrativo foi motivada por uma reclamação feita pelo senador Renan Calheiros.

Defesa requisitou a mudança para que o emedebista fique mais próximo da família.

Entes pleiteavam ainda a determinação para o pagamento da diferença da parcela de 25% sobre as receitas tributárias oriundas da arrecadação do ICMS que lhes cabe.

Ministro preside hoje, no Supremo, uma audiência pública para debater o assunto.

Defesa foi feita nesta segunda-feira, em solenidade na Câmara dos Deputados.

Ação civil pública pede que se restabeleça o pagamento no valor fixado durante a legislatura anterior.

Decisão abrange todo o país e atinge cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.

Justiça fixou em R$ 10 mil por mês indenização a 13 famílias.

Entretanto, cardápio poderá ser servido em eventos com mais de duas ‘altas autoridades’.

Juiz federal em Brasília diz que denúncia da PGR contra os ex-presidentes e ex-ministros 'traduz tentativa de criminalizar a atividade política'.

Ministro se pronunciou pela primeira vez sobre caso em São Paulo; nove jovens morreram pisoteados.

Magistrado atende pedido em ação civil pública contra União, que questionava os critérios de nomeação do jornalista ao cargo.

Na semana passada, a Corte autorizou o envio dos dados, mas faltou a definição da tese do julgamento.

Decisão foi dada horas depois de a Anvisa aprovar a fabricação e venda de medicamentos a base de maconha.

Colegiado entendeu que há indícios suficientes para tornar o senador réu em processo criminal.

Rodrigo José de Matos Soares é acusado de homicídio qualificado e, caso condenado, poderá cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão.