Ministro entendeu que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a rejeição da acusação após Procuradora-Geral da República mudar de posição e retirar denúncia.
Ministros seguiram entendimento de que governadores e prefeitos podem adquirir imunizantes por conta própria na hipótese de insuficiência no PNI do Ministério da Saúde.