Operação apura irregularidades na contratação de empresas por prefeitura do RN

De acordo com a CGU, a investigação apura possíveis irregularidades envolvendo a terceirização do transporte escolar e a suposta contratação de empresas.

Da redação,
Divulgação
As informações colhidas indicavam que o serviço de transporte de alunos havia sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente.

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram uma operação nesta quinta-feira (16) para apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica, na região do Agreste potiguar. O prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com a CGU, a investigação apura possíveis irregularidades envolvendo a terceirização do transporte escolar e a suposta contratação de empresas para execução de obras, provenientes de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, em licitações direcionadas.

Segundo a força-tarefa, as informações colhidas indicavam que o serviço de transporte de alunos havia sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Já as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica, figurando o nome das empresas nos contratos e demais documentos tão somente para dar aparência de regularidade às contratações.

Ainda segundo a força-tarefa, os fatos apurados pelos investigadores demonstraram que na execução de convênios federais e estaduais, notadamente em pavimentações de ruas localizadas no município, bem como na construção do Terminal Turístico do Alto da Timbaúba, foram perpetradas diversas irregularidades, tais como: direcionamento em licitações, fraudes na execução dos contratos, sobrepreços nos quantitativos realizados e a subcontratação integral dos serviços licitados.

De acordo com a investigação, também foram confirmados os ilícitos envolvendo o transporte de alunos, a execução da pavimentação em ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e a do loteamento Caminhos da Serra – essa última teve como objetivo valorizar loteamentos privados de pessoas ligados à Prefeitura, além de culminar na caracterização dessa área como expansão urbana.

Segundo a força-tarefa, os valores envolvidos (recursos federais, estaduais e municipais) superaram o montante de R$ 2,67 milhões, culminando num prejuízo potencial de aproximadamente R$ 1 milhão.

Impacto social

Segundo a CGU, os desvios de recursos públicos decorrentes dos convênios federais e estaduais firmados pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica comprometem a execução de outras ações em áreas essenciais, como saúde e educação, que deveriam proporcionar o bem-estar da população do município, principalmente aqueles mais vulneráveis.

Diligências

A Operação Ilicitação consistiu no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica. O trabalho de campo contou com a participação de nove auditores da CGU, de 70 policiais civis, de três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e de 40 servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN).

Tags: operação Passa e Fica prefeitura
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